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Análise de ações judiciais movidas contra a imprensa em Sergipe

Samara Silva Menezes

A Constituição Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão. Existe um conflito quando estes direitos são violados por profissionais da imprensa, porque existe a colisão de dois direitos fundamentais, neste sentido busca-se identificar quais são as principais ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação no estado de Sergipe. Além disso, procura-se entender como os juízes resolvem os desentendimentos entre princípios fundamentais de liberdade de imprensa, onde se encontra também a liberdade de expressão, e os princípios da personalidade, quando não se pode excluir um direito em relação ao outro. Para tanto, se faz necessário saber quais as situações provocadoras das ações civis e penais contra os veículos de comunicação e jornalistas, como são resolvidos os conflitos e quais os valores financeiros aplicados pelos juristas em caso de reparação por danos contra a dignidade humana. Em comparação com estudos realizados acerca do mesmo tema a nível nacional, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e a tratados internacionais.

3 Veja a favor do pluralismo jurídico a bela análise de BELLEY, Jean-Guy, “Le ... evolução lenta, com normas mais processuais e administrativas, e hoje se ... Tércio S. Ferraz Jr., Brasília, Departamento de Imprensa Nacional, MJ- ... 2 “ Violencia contra mulher é qualquer açao ou conduta que causa a morte, dano ou .

1.14 MB DATEIGRÖSSE
9783841724649 ISBN
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Sofya Voigtuh

Ações Judiciais Acompanhe os processos movidos pelo Idec em benefício de seus associados e de toda a sociedade As informações contidas neste espaço refletem os …

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Mattio Müllers

Segundo a medida liminar deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3380 ... Apese e Associações promovem Campanha Todos pela Vida contra o Coronavírus ... de Imprensa sobre a recuperação dos Ativos Fiscais do Estado de Sergipe ... o ajuizamento e/ou prosseguimento dos processos de cobrança judicial da dívida. 14 Jan 2018 ... nossa imprensa diária. Ou a noção equivocada das ... humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo. SUS e pela ... auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre ... elemento de prova nos processos judiciais e administrativos movidos contra este. (E) Os atestados e ...

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Noels Schulzen

14 Jan 2018 ... nossa imprensa diária. Ou a noção equivocada das ... humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo. SUS e pela ... auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre ... elemento de prova nos processos judiciais e administrativos movidos contra este. (E) Os atestados e ... Mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe. Conselheiro do ... contendo a expressão “Ministério Público contra o golpe”. ... judiciais já proferidas em sede de ação civil pública. ... se Procurador do Trabalho ajuíza demanda movido por interesse ... Conforme divulgado na imprensa à época dos fatos (Jornal.

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Jason Leghmann

Análise de ações judiciais movidas contra a imprensa em Sergipe: Limites e restrições da liberdade de imprensa (Portuguese Edition) [Samara Silva Menezes] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. A Constituição Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à

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Jessica Kolhmann

fez-se uma análise de discurso desses veículos de comunicação para discutir a sua trajetória ... Palavras – Chave: Ditadura; Sergipe; Radiodifusão; Imprensa. ... Bem como os processos judiciais referentes aos militantes. ... empreenderam uma ação violenta contra a posse de João Goulart, quanto fortaleceram a imagem ...